Autor: Dr. AURÉLIO AMARAL
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CAPÍTULO 34

JURISPRUDÊNCIAS (COBRANÇAS, PENHORAS E EXECUÇÕES)


1) Penhora de bem de famíla. Embargos de terceiro, legitimidade da mulher e dos filhos.
2) Penhora de bem de famíla. Único bem residencial do casal alugado para servir de renda. Impenhorabilidade.
3) Penhora de conta conjunta. Ausência de solidariade entre os correntistas. Inadmissibilidade.
4) Bem de família. Desmembramento para fins de penhora. Circunstância de cada caso.
5) Bem de família. Imóvel locado para a subsistência da família. Impenhorabilidade.
6) Bem de família. Ex-companheira que reside em companhia dos filhos do proprietário. Impenhorabilidade do bem.
7) Bem de família. Móveis, televisor e freezer.
8) Penhora. Bem de família. Prova de inexistência de outros bens.
9) Penhora. Débito originário de ilícito civil
10) Bem de família. Impenhorável o imóvel do devedor solteiro que mora sozinho.
11) Bem de família. Imóvel ocupado únicamente pelo devedor. Impenhorabilidade.
12) Penhora de imóvel de empresa para uso dos sócios. Rejeitada caracterização de bem de família.
13) Penhora de veículo alienado fiduciariamente
14) Bem de família. Antena parabólica, aparelho de som, ar-condicionado e videocassete. Impenhorabilidade.
15) Bem de família de fiador pode ser penhorado.
16) Contrato de abertura de crédito. Nota promissória vinculada não tem autonomia nem liquidez.
17) Letra de câmbio. Perde a validade se embute encargos abusivos
18) Juros legais. É o disciplinado no Art. 406 do CC/2002
19) Fraude à execução. Requisitos para a sua caracterização.
20) Cadastros negativos. Prazo de permanência do nome do devedor.
21) Dano moral por inadimplemento de contrato.
22) Assistência judiciária. Concessão ao proprietário de imóveis
23) Citação de Banco por "AR". Poderes presumidos de quem recebeu a correspondência.
24) CDC. Ilegal o corte de fornecimento de água e energia elétrica.
25) Fraude a execução. Requisitos para a sua caracterização.
26) STJ: É ampla a impenhorabilidade do bem de família.
27) Da impenhorabilidade do bem de família em execuções de cotas condominiais.

 

   

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