1) Bem de família e execução
2) Impenhorabilidade protege apenas o imóvel onde reside a família
3) Único imóvel residencial alugado não pode ser penhorado
4) Bem de família é impenhorável mesmo após a separação.
5) Único bem de família pode ser desmembrado para fins de penhora
6) Desmembramento do bem de família para fins de penhora
7) Imóvel familiar não pode ser penhorado para pagar fiança em locação
8) STJ. Bem de família. Necessidade do consentimento da esposa na doação do imóvel.
9) Da constrição dos bens dos sócios da executada e de sua possibilidade jurídica
10) Cadastros negativos. Ação questionando dívida impede inscrição em cadastro de proteção ao crédito.
11) Ação judicial em curso não autoriza inclusão de nomes em cadastros de devedores
12) Fraude à execução. A nova modalidade do Art. 615-A do CPC.
13) Registro nos serviços de proteção de crédito e responsabilidade das associações comerciais
14) Ação monitória é válida para cobrança de honorários advocatícios
15) STJ. Contrato de Advogado e Cliente é relação de consumo (CDC)
16) A natureza alimentar dos honorários advocatícios
17) Honorários são equiparáveis a salário e impenhorável
18) Honorários advocatícios é verba salarial impenhorável
19) Honorários de sucumbência tem caráter alimentar
20) Banco não pode debitar dívida na conta
21) Dívida definida por cálculo unilateral do credor é inexecutável
22) STJ reconhece possibilidade de revisão de contrato já quitado
23) Emitente de cheque sem fundos de conta conjunta responde sozinho em caso de cobrança
24) Execução. Cheque. Conta-corrente conjunta.
25) Cheque pré-datado sem fundos não é ilícito penal
26) Cheques pós-datados
27) O cheque "pré-datado" e a prescrição
28) A supressão documental da duplicata
29) O protesto do inquilino e do fiador sob o prisma da Lei N. 9.492/97
30) A abusividade do protesto de avalistas de obrigações cambiais
31) Juros sobre juros: Ilegal sua cobrança.
32) As empresas de factoring e a cobrança judicial
33) A falência como meio de cobrança
34) A dívida de jogo ou de aposta
35) Fiança sem o consentimento do cônjugue: Nulidade ou anulabilidade.
36) Direito ao silêncio também se estende a testemunhas
37) Eficácia jurídica da transação judicial homologada